Tesla poderá ter vendas bloqueadas por “propaganda enganosa”

A Tesla corre o risco de ter a comercialização de seus veículos interrompida por 30 dias na Califórnia - um de seus mercados mais relevantes - por causa da maneira como divulga seus sistemas de assistência ao motorista.

Segundo o California Department of Motor Vehicles (DMV), a empresa usa termos que podem induzir o consumidor ao erro: “Autopilot”, que vem de série na maioria dos modelos, e “Full Self-Driving” (FSD), vendido como pacote opcional. Para o órgão, a nomenclatura sugere autonomia total, embora os carros não conduzam de forma completamente autônoma.

Em nota, o DMV afirmou: “O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) divulgou hoje sua decisão no caso administrativo da Tesla (Processos nº 21-02188 e 21-02189), que conclui que o uso dos termos ‘Autopilot’ e ‘Full Self-Driving Capability’ pela Tesla para descrever os Sistemas de Ajuda à Condução (ADAS) dos seus veículos é enganoso e viola a lei estadual”.

O que está em jogo na Califórnia: Tesla, Autopilot e Full Self-Driving (FSD)

De acordo com a Sociedade de Engenheiros Automotivos (SAE), o Autopilot da Tesla se enquadra no Nível 2 de condução autônoma. Nesse patamar, o motorista precisa vigiar a via o tempo todo, identificar riscos e assumir o controle sempre que necessário. Na escala, o Nível 0 corresponde ao veículo totalmente dirigido pelo motorista, enquanto o Nível 5 representa a condução 100% autônoma.

Na prática, sistemas de Nível 2 podem auxiliar com direção e velocidade em certas condições, mas não substituem a atenção humana. Por isso, alertas claros, manuais consistentes e publicidade sem ambiguidade fazem diferença para evitar interpretações de que o carro “dirige sozinho” em qualquer cenário.

Não é a primeira vez que o DMV contesta a terminologia da Tesla. Em 2023, o órgão já havia cobrado alterações, o que levou a montadora a mudar “Full Self-Driving Capability” para “Full Self-Driving (Supervised)”.

Próximos passos e possíveis penalidades

No início do processo, o Juiz de Direito Administrativo sugeriu a suspensão por 30 dias tanto da licença de fabricação quanto da licença de revenda da Tesla. O DMV, apesar de concordar com as conclusões, decidiu reduzir e postergar as punições.

Agora, a Tesla tem 60 dias para implementar medidas corretivas que evitem que motoristas sejam induzidos ao erro. Entre as providências esperadas estão mudanças na publicidade, ajustes nos manuais e avisos mais explícitos sobre as limitações do sistema.

Se a empresa não cumprir as exigências dentro do prazo, o DMV pode impor uma suspensão de 30 dias na licença de revenda da marca na Califórnia. Já a licença de produção permanece válida. Vale lembrar que a montadora americana mantém uma de suas duas fábricas nos EUA no estado da Califórnia.

Além das exigências imediatas, esse tipo de decisão tende a pressionar o setor a padronizar como descreve recursos de ADAS, principalmente quando nomes comerciais podem ser confundidos com autonomia plena. Para consumidores, a principal consequência é a expectativa de que informações sobre capacidades e limites fiquem mais diretas - inclusive em telas do veículo e materiais de venda.

Repercussão: fala do DMV e resposta da Tesla no X

“O DMV está comprometido com a segurança nas estradas da Califórnia”, disse Steve Gordon, diretor do departamento. “A decisão de hoje confirma que todos os fabricantes devem cumprir os mais altos padrões de segurança para proteger motoristas, passageiros e pedestres”.

A conta oficial da Tesla nos EUA no X também se manifestou: “Esta foi uma ordem de ‘proteção ao consumidor’ sobre o uso do termo ‘Autopilot’, num caso em que nenhum cliente se apresentou para dizer que havia um problema. As vendas na Califórnia vão continuar sem interrupções”.

Caso na Flórida: condenação por acidente fatal envolvendo Autopilot

Em agosto, a Tesla foi considerada culpada por um acidente fatal ocorrido em 2019, no estado da Flórida, envolvendo um Model S com Autopilot. A empresa foi condenada a pagar 329 milhões de dólares (cerca de 280 milhões de euros, pela cotação atual) à família da vítima e ao sobrevivente que ficou ferido. A montadora recorreu da decisão.