Redução do desconto no ISP vai render centenas de milhões por ano

A retirada progressiva do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), anunciada em dezembro, deve acrescentar cerca de € 200 milhões por ano à arrecadação do Estado.

A estimativa foi apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audiência regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Segundo ele, “a reversão do desconto no ISP decidida no início de dezembro representa cerca de 200 milhões de euros em receita”.

ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos): estimativas e cenários de receita

Até então, o governo não havia divulgado um número oficial para o impacto fiscal da medida. Pelas contas mencionadas no debate público, caso o Ministério das Finanças optasse por eliminar de uma só vez todos os descontos - em vez de seguir o caminho gradual, como vem ocorrendo desde o primeiro governo liderado por Luís Montenegro - a receita anual do ISP poderia ficar até € 1 bilhão acima do resultado esperado com a estratégia de retirada faseada.

Esse patamar já havia sido citado em 2023 pelo então primeiro-ministro António Costa, quando ainda estava no cargo.

Atualização do ISP sobre gasolina e diesel e o fim das medidas temporárias

Em dezembro do ano passado, o Executivo avançou com a “atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o diesel”, dando início à reversão, em etapas, das medidas temporárias criadas durante a crise energética.

De acordo com o governo, a redução do desconto seguirá um ritmo progressivo e será ajustada à evolução do preço do petróleo, com o objetivo de amortecer o impacto do término dos benefícios no valor final pago pelos consumidores.

Pressão de Bruxelas e efeito direto nos preços ao consumidor

A decisão também está ligada à pressão de Bruxelas, que vem cobrando de Portugal o encerramento desses apoios. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recorda que as reduções sucessivas no ISP significaram um corte de 13,2 centavos por litro na gasolina e de 11,7 centavos por litro no diesel.

Com a retirada gradual do desconto, esses valores tendem a voltar a ser aplicados, somando-se ainda o IVA, que incide sobre o preço final dos combustíveis.

O que observar na prática com a reversão do desconto no ISP

Além do efeito direto no imposto, o impacto no bolso pode ser ampliado pela forma como o IVA se acumula no preço final: quando a base de cálculo sobe, a carga total também pode aumentar, mesmo que o ajuste no ISP seja feito em etapas.

Para consumidores e empresas com grande dependência de transporte - como logística, entregas e frotas - a tendência é que o acompanhamento passe a depender não só das cotações internacionais do petróleo, mas também do calendário de reversão do desconto e das atualizações das taxas unitárias do ISP sobre gasolina e diesel, já que a combinação desses fatores determina o repasse ao preço na bomba.