Governo espanhol quer proibir publicidade ao gasóleo e gasolina

O governo espanhol quer cortar emissões a qualquer custo e, para isso, colocou em debate um projeto que pode alterar profundamente a forma como combustíveis fósseis e veículos a combustão são divulgados: a proposta é proibir a publicidade desses produtos e serviços.

Batizado de “Lei do Consumo Sustentável”, o texto foi apresentado pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 e se propõe a “reforçar a proteção dos consumidores e do meio ambiente com medidas que promovem o consumo consciente e responsável”.

Publicidade sob ataque: Lei do Consumo Sustentável e o plano do governo espanhol

Pelo que está previsto no projeto, ficariam vetados anúncios de combustíveis fósseis, além de campanhas publicitárias de voos de curta duração quando houver alternativa menos poluente com tempo de viagem que não passe de 2 horas e 30 minutos. A proposta também mira os veículos exclusivamente movidos a combustíveis fósseis, ou seja, sem qualquer componente renovável.

“O objetivo deste governo é incentivar a indústria para acelerar a transição para modelos mais acessíveis e sustentáveis, de tal forma que baixem os preços para os consumidores, mas também se avance de maneira decidida na proteção do meio ambiente.”

Pablo Bustinduy, ministro dos direitos sociais e do consumo

Se for aprovado como está, o alcance da lei ficaria restrito a empresas do setor de carvão e petróleo, com exclusão do setor de gás.

De acordo com o que o ministério descreve em seu site, a mudança pretende diminuir a presença de produtos e serviços baseados em energias fósseis - como a gasolina - que contribuem para elevar as emissões de gases de efeito estufa e para agravar a poluição do ar.

Além de restringir a publicidade, o texto também incorpora mecanismos para enfrentar práticas comerciais vistas como enganosas ou nocivas, incluindo:

• “publicidade de medo” (campanhas que exploram cenários extremos ou improváveis);
• obsolescência programada (produtos concebidos para durar menos);
• greenwashing (alegações ambientais que não se sustentam);
• “reduflação” (pagar o mesmo por menos produto).

Um ponto que tende a ganhar peso no debate público é a forma de fiscalização e a definição prática do que será considerado “publicidade” - por exemplo, ações com influenciadores, patrocínios, eventos e campanhas institucionais. Em propostas desse tipo, a efetividade costuma depender tanto das regras quanto da capacidade de monitoramento e de aplicação de sanções.

Também é provável que o tema reacenda a discussão sobre quais alternativas devem ser priorizadas para reduzir emissões no curto prazo: melhoria do transporte público, incentivo ao uso de trem em trechos competitivos, eficiência energética e, no caso do setor automotivo, a convivência (ou disputa) entre eletrificação, híbridos e combustíveis renováveis.

Próximos passos

Agora, a proposta entra na etapa de consulta e audiência pública. Depois disso, deve retornar ao Conselho de Ministros e, na sequência, ser encaminhada ao Congresso para a votação final.

Diante da pressão legislativa cada vez maior sobre os motores a combustão, fica a pergunta: com esse cenário, os motores elétricos serão mesmo a única - e definitiva - resposta?