SATA Holding inicia período de consultas para cisão da assistência em terra e criação da SATA Handling

A SATA Holding informou, em comunicado, que deu início ao período de consultas legais com as estruturas representativas dos trabalhadores abrangidos pela assistência em terra (serviço de “handling”) e que já apresentou o plano de cisão que prevê a constituição de uma nova empresa, a SATA Handling.

Segundo o grupo, após o encerramento do período de consultas com os trabalhadores, a expectativa é que a formalização da cisão e a criação da SATA Handling ocorram durante o mês de março.

Consulta aos trabalhadores, transparência e diálogo social na SATA Holding

A SATA assegurou que realizará reuniões com as entidades representativas dos trabalhadores, manifestando disponibilidade para prestar “todos os esclarecimentos necessários” e recolher “as respetivas contribuições”, com o objetivo de promover “total transparência” ao longo do processo.

O conselho de administração da SATA também destacou que “tomou boa nota das preocupações expressas” pelos sindicatos quanto à condução do processo e à manutenção dos postos de trabalho, comprometendo-se a manter um “diálogo social estruturado”.

Como enquadramento, a administração indicou ainda que a preparação da cisão do negócio de assistência em terra teve início há cerca de um ano, a partir de um trabalho aprofundado com a gestão do grupo, com foco particular nas áreas operacionais da assistência em terra.

Assistência em terra (handling): o que está em causa na cisão e na privatização

Na prática, a assistência em terra reúne atividades essenciais para a operação aeroportuária, como apoio em escala, coordenação de operações no pátio, assistência a passageiros e bagagens, entre outros serviços associados ao atendimento de voos. Por isso, mudanças na estrutura empresarial dessa área tendem a gerar atenção redobrada quanto a rotinas operacionais, organização de equipas e regras de prestação do serviço.

Dentro desse contexto, o período de consultas com os trabalhadores costuma ser decisivo para esclarecer impactos organizacionais, garantir previsibilidade e registar contribuições das equipas diretamente envolvidas, especialmente quando o processo inclui etapas posteriores como venda de ativos e alteração de controlo societário.

Plano de reestruturação, Comissão Europeia e privatização da SATA Handling

A SATA afirmou ainda que a criação de uma nova empresa cumpre o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia e permite ao grupo “responder às necessidades do mercado”.

De acordo com o comunicado, este processo - assim como a privatização da Azores Airlines - integra o plano de reestruturação acordado em 2022 com a Comissão Europeia, e a sua execução está alinhada com o calendário e as obrigações definidos nesse enquadramento.

A empresa detalhou que, após a conclusão do processo de cisão, terá início o planeamento da privatização da SATA Handling, a qual, segundo a SATA, também será conduzida com partilha de informação e diálogo contínuo com os trabalhadores.

Reação dos sindicatos SINTAC e SITAVA

Em 22 de janeiro, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) manifestaram oposição à cisão e à privatização do serviço de assistência em terra da SATA Air Açores.

Em nota conjunta enviada à agência de notícias Lusa, os dois sindicatos afirmaram que “rejeitam a cisão e a privatização” das operações de assistência em terra da SATA e exigiram a “suspensão imediata de qualquer ato para constituir uma nova empresa até que ocorram negociações completas e transparentes”.

Prazos: extensão até 31 de dezembro de 2026 para venda de ativos

Em 5 de janeiro, a Comissão Europeia prorrogou os prazos para as companhias aéreas SATA e TAP concluírem a venda de ativos - uma condição associada à ajuda de reestruturação concedida pelo Governo.

Segundo uma declaração da Comissão Europeia, foi aceite o pedido de Portugal para estender até 31 de dezembro de 2026 o prazo para a Empresa de Transportes Aéreos dos Açores (SATA) vender uma participação maioritária (51%) na Azores Airlines, bem como para a separação e a venda da sua unidade de assistência em terra.