O Parlamento aprovou na quarta-feira, 26 de novembro, um pacote de medidas que prevê o fim dos pedágios - com vigência já em 2026 - em dois trechos das autoestradas A6 e A2, além da eliminação total das cobranças na A25, no corredor entre a Costa da Prata e as regiões das Beiras Litoral e Alta.
A6 e A2: isenção com regras para moradores e empresas nas áreas de influência
No caso da A6, a isenção se aplica ao trecho entre o nó A2/A6/A13 e Caia. Já na A2, o benefício cobre o segmento entre esse mesmo nó e Almodôvar.
Em ambos os casos, a medida não é universal: a isenção é destinada exclusivamente a residentes e a empresas com sede nas “áreas de influência” definidas para cada uma dessas autoestradas.
Como vai funcionar o acesso à isenção (A6 e A2)
Conforme previsto na iniciativa, o acesso à isenção na A6 e na A2 deverá operar por meio do uso de um dispositivo eletrônico associado à placa do veículo, permitindo identificar automaticamente os veículos elegíveis ao benefício.
Na prática, esse tipo de modelo tende a exigir regras claras de adesão, atualização cadastral e fiscalização para evitar distorções - especialmente quando o critério envolve residência ou sede empresarial dentro de zonas previamente delimitadas.
A25: correção de trecho ainda cobrado e pedágio zero em toda a via
Quanto à A25, a maior parte do trajeto já estava sem custos para os usuários desde 1º de janeiro deste ano, mas ainda permanecia um pequeno trecho com cobrança de pedágio. O PS sustentou a proposta como uma forma de “corrigir essa incongruência”, extinguindo a cobrança ao longo de toda a rodovia.
A retirada completa dos pedágios na A25 pode alterar padrões de deslocamento e distribuição de tráfego, com possível aumento de demanda em determinados horários e mudanças nas rotas de quem antes optava por alternativas para economizar.
Votação no Orçamento do Estado para 2026: quem apoiou e quem foi contra
As medidas foram aprovadas em 26 de novembro, durante as votações do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
- Votos a favor: PS, Chega, PCP, Livre e BE
- Votos contra: PSD, CDS-PP e IL
- Abstenção: PAN
Impacto estimado, críticas do Governo e reação partidária
Segundo o PS, o impacto para o Estado é estimado em 20,5 milhões de euros. O Governo contestou a decisão e alertou para o risco de comprometer o superávit orçamentário.
O PSD, por sua vez, acusou PS e Chega de retomarem uma “coalizão negativa”, fazendo referência ao episódio das ex-SCUT em 2024.
Medida paralela: fim de pedágios na A41 CREP para caminhões em horários de pico
Ainda no início desta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou também o fim dos pedágios na A41 CREP, a partir de 1º de março, para veículos pesados de transporte de mercadorias, especificamente nos horários de maior pressão.
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