Governo quer modernizar a ferrovia no Alentejo

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, apresentou no Parlamento as prioridades do Governo para a linha Casa Branca–Beja, durante uma audição dedicada ao tema na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Linha Casa Branca–Beja e Base Aérea de Beja (BA11) na mobilidade militar

Segundo o governante, a intenção é ligar a linha Casa Branca–Beja à Base Aérea de Beja (BA11) por meio de uma conexão criada a partir da infraestrutura atualmente em processo de renovação. Ele fez questão de esclarecer que não se trata de uma alternativa nem de uma variante no trajeto entre Cuba e Beja: a proposta, explicou, é “sair” da linha modernizada e estabelecer a ligação direta à BA11, um investimento que, nas suas palavras, é plenamente justificado.

Hugo Espírito Santo também enquadrou a medida nas conversas em curso com a União Europeia sobre mobilidade militar, apontando que o troço entre Casa Branca (no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora) e Beja integra um corredor de mobilidade militar. Por isso, acrescentou, o objetivo é incluir formalmente tanto o segmento Casa Branca–Beja quanto a conexão com a Base Aérea de Beja como parte desse eixo de mobilidade militar.

Soluções alternativas em análise pela Infraestruturas de Portugal (IP)

De acordo com o secretário de Estado, a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) já recebeu orientação para avaliar soluções alternativas que garantam a ligação à BA11. Essa análise, indicou, deverá resultar num projeto posterior à modernização da linha Casa Branca–Beja.

Além da conexão à Base Aérea, o Governo solicitou à IP a realização de um estudo preliminar para modernizar a ligação ferroviária Beja–Funcheira, no concelho de Ourique, desativada há alguns anos.

Beja–Funcheira, redundância para o Porto de Sines e possível eixo para o Algarve

O governante defendeu que a modernização do troço Beja–Funcheira é importante para criar redundância no acesso ao Porto de Sines, reforçando a capacidade de escoamento e alternativas de rota. Como justificativa, descreveu um encadeamento logístico que considera essencial: Sines, Alcácer do Sal, Ourique, Beja e depois Caia.

Ele acrescentou ainda que o segmento Beja–Funcheira “pode integrar” a futura ligação de alta velocidade com destino ao Algarve.

Uma maior redundância ferroviária tende a reduzir vulnerabilidades operacionais, sobretudo quando há interrupções por manutenção, incidentes ou limitações temporárias de capacidade. Ao diversificar acessos e criar rotas complementares, o sistema ganha flexibilidade tanto para necessidades civis (carga e passageiros) quanto para usos de dupla finalidade, em linha com a lógica de infraestruturas de duplo uso defendida na União Europeia.

Também é razoável esperar que projetos dessa natureza exijam coordenação técnica e regulatória entre diferentes atores, incluindo planejamento de obras, interfaces com terminais logísticos e compatibilização com padrões ferroviários modernos. Essa integração, quando bem conduzida, tende a melhorar desempenho, previsibilidade e segurança operacional em corredores estratégicos.

Resolução do Conselho de Ministros e recomposição de verbas

Durante a audição, Hugo Espírito Santo informou que os Ministérios das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Energia estão a preparar uma resolução do Conselho de Ministros para aprovar a despesa e o caráter plurianual das obras no troço Casa Branca–Beja. Ele admitiu que o documento poderá ficar pronto “nos próximos dias”.

Substituição de fundos (Alentejo 2030, Sustentável 2030 e Fundo Ambiental)

O secretário de Estado detalhou que a resolução deverá assumir os 20 milhões de euros previstos no programa operacional Alentejo 2030. Ao mesmo tempo, pretende substituir as verbas desse programa que foram retiradas posteriormente (60 milhões de euros) por financiamento proveniente do programa Sustentável 2030 e do Fundo Ambiental.

Contexto da Comissão Europeia: “Schengen militar” e reforço do orçamento

No fim do ano passado, a Comissão Europeia propôs acelerar a movimentação de forças armadas dentro da União Europeia, prevendo a eliminação de barreiras e a criação de um enquadramento de emergência. A meta é avançar para uma área de livre circulação apelidada de “Schengen militar” até 2027.

Já a proposta da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028–2034) aponta para um orçamento dez vezes maior destinado à mobilidade militar. O montante total sugerido é de 17,65 bilhões de euros no futuro Mecanismo Interligar a Europa, direcionado a investimentos em infraestrutura de transportes de duplo uso.

Para tornar efetiva essa livre movimentação das forças armadas da União, a Comissão Europeia prevê ainda a identificação de 500 projetos prioritários em corredores de mobilidade militar, com o objetivo de eliminar gargalos e pontos de estrangulamento.