Bruxelas investiga os serviços de nuvem da Amazon e Microsoft; as consequências podem ser grandes.

A Comissão Europeia abriu duas investigações de mercado para avaliar se deve aplicar as regras da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, DMA) aos serviços de nuvem da Amazon e da Microsoft.

Em comunicado oficial, a Comissão Europeia confirmou o início de uma apuração focada nas operações de cloud da Amazon e da Microsoft - Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure. O ponto central não é averiguar uma eventual violação das normas da União Europeia, e sim reunir elementos para decidir se esses dois serviços de computação em nuvem precisam ser designados no âmbito do DMA.

Para contextualizar, o DMA estabelece obrigações e um acompanhamento mais rigoroso para grandes plataformas digitais quando elas são consideradas controladores de acesso. Quando um serviço é formalmente designado pela Comissão Europeia, passa a ficar sob vigilância mais próxima de Bruxelas e precisa cumprir deveres adicionais. Foi esse marco, por exemplo, que levou a Apple a permitir alternativas concorrentes à App Store no iPhone - e é também o que obriga a Meta a tornar o WhatsApp interoperável com serviços rivais.

Amazon e Microsoft já entram na categoria de controladores de acesso, e as obrigações do DMA já alcançam alguns de seus produtos e plataformas, como o Windows e o site de e-commerce da Amazon. Até aqui, porém, os serviços de nuvem das gigantes de tecnologia não estavam incluídos nessas exigências. Isso pode mudar com o resultado das investigações recém-iniciadas pela Comissão Europeia.

Novas obrigações do DMA para computação em nuvem (AWS e Microsoft Azure)

Segundo a Comissão Europeia, duas investigações de mercado vão apurar se Amazon e Microsoft devem ser designadas como controladores de acesso especificamente por seus serviços de cloud computing, isto é, AWS e Microsoft Azure. A avaliação busca entender se esses serviços exercem um papel relevante de intermediação entre empresas e consumidores, mesmo que eventualmente não atinjam todos os critérios tradicionais do DMA relacionados a porte, base de utilizadores e posição de mercado.

A expectativa de Bruxelas é concluir essa investigação de mercado em até 12 meses. Caso Amazon Web Services e Microsoft Azure sejam efetivamente designados, é provável que passem a enfrentar novas obrigações ligadas à concorrência no contexto do DMA, com impacto direto na forma como operam e se relacionam com clientes empresariais e parceiros.

Um aspecto prático desse tipo de processo é que ele tende a aumentar a previsibilidade regulatória para o setor: fornecedores e clientes passam a ter parâmetros mais claros sobre o que é aceitável em termos de práticas comerciais, integração técnica e condições de acesso. Ao mesmo tempo, amplia-se o escrutínio público e regulatório sobre decisões que, na nuvem, podem afetar desde startups até grandes grupos industriais que dependem de infraestrutura digital para operar.

Bruxelas também vai medir se o DMA dá conta do setor de nuvem

Em paralelo ao exame de AWS e Azure, a Comissão Europeia anunciou uma segunda investigação de mercado para verificar se as regras atuais do Digital Markets Act (DMA) são suficientes para enquadrar o setor de computação em nuvem como um todo.

De acordo com o comunicado, a análise deve cobrir, entre outros pontos:

• barreiras à interoperabilidade entre serviços de cloud computing;
• acesso limitado ou condicionado de utilizadores profissionais aos próprios dados;
• ofertas vinculadas e empacotadas (serviços “amarrados” ou vendidos em conjunto);
• cláusulas contratuais que possam ser desequilibradas.

Dependendo das conclusões, essa investigação pode resultar numa proposta de alteração do próprio DMA, ajustando a legislação para refletir melhor as dinâmicas específicas da nuvem.

Esse debate é particularmente relevante porque, embora AWS e Azure não sejam consumidos diretamente pela maioria das pessoas como um aplicativo no telemóvel, a Comissão Europeia os trata como a “infraestrutura de base” de inúmeros serviços digitais - além de um componente decisivo para a expansão e o desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Nesse sentido, a discussão sobre concorrência, portabilidade e interoperabilidade na nuvem tende a ter efeito em cadeia: afeta a capacidade de empresas mudarem de fornecedor, combinarem diferentes provedores e reduzirem dependências tecnológicas de longo prazo.

Nuvem como infraestrutura estratégica para a competitividade europeia

A Comissão Europeia reforça que a computação em nuvem é central para a competitividade e a resiliência da Europa. Na visão do bloco, trata-se de um setor estratégico que precisa crescer sob condições justas, abertas e concorrenciais - razão pela qual foram abertas as investigações para determinar se Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure devem se submeter às obrigações previstas no DMA.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva responsável por uma transição limpa, justa e competitiva, foi citada no anúncio ao defender que a nuvem é essencial para o futuro económico e tecnológico europeu e que, justamente por isso, o bloco pretende esclarecer se os principais serviços de computação em nuvem de Amazon e Microsoft devem ser enquadrados nas exigências da Lei de Mercados Digitais.