Inspeção do filtro de partículas nas IPO está em fase de implementação

A fiscalização da anulação do filtro de partículas, principalmente em carros com motores Diesel, não é um tema novo - o debate existe há anos -, mas a aplicação prática vinha sendo adiada. Agora, a regulamentação para incluir esse controle nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) deve finalmente avançar.

Durante a apresentação do balanço anual do setor automotivo, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal informou que o Governo já está preparando a regulamentação para a introdução desses equipamentos nos locais de inspeção. Segundo a entidade, foi recebida uma comunicação indicando que o medidor de partículas está em fase de implementação nos centros de inspeção técnica veicular.

A medida prevê a instalação de dispositivos capazes de medir com exatidão o número de partículas por centímetro cúbico - tecnologia que já é usada em diversos países europeus. Com esse recurso, torna-se possível identificar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a norma Euro 5b ou superior.

Remoção do filtro de partículas em motores Diesel

A ACAP defende que a medição de partículas ultrafinas passe a ser obrigatória nas IPO, por meio da instalação de equipamentos específicos nos centros de inspeção.

A proposta ganhou força após a identificação de um fenômeno considerado preocupante: a remoção ou adulteração do filtro de partículas (DPF) em veículos a diesel. Essa prática aumenta diretamente as emissões poluentes, com efeitos relevantes para a qualidade do ar e para a saúde pública.

De acordo com Helder Pedro, secretário-geral da associação, a rede de centros de inspeção - responsável por avaliar as condições dos veículos em circulação - deveria também contar com medidores do número de partículas, justamente para ampliar a capacidade de detecção de manipulações no controle de emissões.

Medidor de partículas e filtro de partículas (DPF): por que isso importa

O filtro de partículas (DPF) foi projetado para reter a fuligem gerada pela queima do diesel, reduzindo a liberação de material particulado no escapamento. Quando o sistema é removido, desativado ou “enganado” por alterações eletrônicas, o veículo pode aparentar normalidade em alguns testes, mas passa a emitir muito mais partículas - especialmente as ultrafinas, que são as mais difíceis de controlar e as mais críticas do ponto de vista ambiental.

Além do impacto ambiental, a presença do DPF em bom estado também está ligada à conformidade com a homologação Euro 5b (ou superior). Ou seja, manter o sistema original e funcional não é apenas uma questão de manutenção: é parte do padrão de emissões exigido para aquele veículo.

O que acontece atualmente?

Hoje, os centros de inspeção utilizam apenas opacímetros, aparelhos que medem a opacidade dos gases de escape. O problema é que esse método não consegue quantificar partículas ultrafinas nem apontar, com eficiência, a ausência do DPF ou o seu mau funcionamento.

Na prática, essa limitação técnica pode permitir que circulem veículos com emissões reais muito acima dos limites definidos em lei, sem que isso seja identificado durante a inspeção.

O que muda com a nova exigência nas IPO

Com a eventual entrada em vigor da nova regra - ainda sem uma data oficial divulgada -, veículos com sistemas de controle de emissões manipulados, inoperantes ou inexistentes deverão passar a ser automaticamente reprovados nas IPO.

Esse endurecimento tende a reduzir a margem para fraudes, além de tornar mais eficaz a fiscalização de alterações ilegais no escapamento e no pós-tratamento de gases.

Estratégia mais ampla para emissões e renovação da frota

A proposta apresentada pela ACAP está inserida em uma estratégia mais ampla de controle de emissões e de renovação da frota nacional. Em um cenário no qual a idade média dos veículos continua subindo e a importação de usados segue relevante, o fortalecimento dos critérios técnicos nas inspeções ganha ainda mais importância.

Também vale destacar que ampliar a capacidade de detecção nos centros de inspeção pode incentivar práticas de manutenção mais adequadas, como o diagnóstico correto do DPF e a correção de falhas que levam ao entupimento ou ao mau funcionamento do sistema - reduzindo a tentação de remover o componente em vez de repará-lo.

Ao falar sobre metas ambientais, a associação reforça que o tema precisa ser tratado de forma integrada. Nas palavras do secretário-geral da ACAP, quando se discute descarbonização, é necessário considerar o conjunto de fatores envolvidos, já que esses pontos têm impacto significativo e direto no comércio automotivo.