Análise: Trump comemora após sua maior reversão de políticas climáticas até agora

Na Casa Branca, Donald Trump apareceu ladeado por aliados para comemorar uma decisão que pode redesenhar a política climática dos Estados Unidos por toda uma geração.

O presidente apresentou a escolha de derrubar um pilar jurídico central da regulação climática americana como uma vitória contra uma pauta verde que ele classifica como “radical”. Do outro lado, cientistas, democratas e organizações ambientais alertaram que o efeito da medida deve ultrapassar, e muito, o teatro partidário de Washington.

O que é, afinal, a declaração de perigo (endangerment finding)

O termo parece burocrático, mas a lógica é direta. Em 2009, o governo dos Estados Unidos reconheceu formalmente que gases de efeito estufa - como dióxido de carbono e metano - ameaçam a saúde pública e o bem-estar.

A partir dessa conclusão, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) passou a ter obrigação legal de regular esses gases com base nas leis já existentes de poluição do ar. Foi assim que padrões de eficiência de veículos, regras para usinas de energia e outras medidas climáticas puderam ser implementadas sem depender de novas leis aprovadas pelo Congresso.

Revogar a declaração não apaga automaticamente todas as normas climáticas em vigor, mas remove o gatilho jurídico que sustenta o dever de agir. Com isso, cada regra pode passar a ser questionada sob o argumento de que não existe mais um fundamento legal exigindo o controle dos gases de efeito estufa.

O maior retrocesso climático de Trump até agora

Trump anunciou que seu governo vai revogar a declaração de perigo de 2009 - a decisão científica e legal histórica que reconheceu o dano dos gases de efeito estufa à saúde e ao meio ambiente.

Por quase 17 anos, essa declaração serviu de base para regras federais que atingem carros, usinas elétricas e a indústria pesada. Na prática, ela funcionava como o motor jurídico por trás das tentativas de reduzir emissões de carbono justamente nos setores que mais contribuem para o aquecimento do planeta.

A declaração de perigo virou a pedra fundamental da política climática federal; removê-la atinge o alicerce, não apenas as paredes.

Em discurso com tom de comício, Trump descreveu a decisão como um golpe contra o que chamou de “Novo Golpe Verde” dos democratas e afirmou que estava salvando a economia de uma “regulação sufocante”. A Casa Branca, por sua vez, tratou a mudança como um dos atos mais decisivos de seu segundo mandato.

Um pêndulo climático que balança ainda mais forte

A política climática americana já vinha oscilando a cada troca de governo, mas a decisão atual empurra o pêndulo para além do que se via antes.

No primeiro mandato, Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris e eliminou dezenas de regras ambientais. Joe Biden inverteu o rumo: recolocou o país no Acordo de Paris, restaurou várias proteções e lançou incentivos robustos para energia limpa.

Agora, Trump não apenas saiu novamente do Acordo de Paris como também mirou a arquitetura legal que permitiria a qualquer futuro presidente regular emissões.

Em vez de reescrever regras específicas, o governo foi direto à raiz jurídica que permitia que essas regras existissem.

Advogados ambientalistas afirmam que revogar a declaração de perigo pode fragilizar padrões já existentes de emissões veiculares e de poluição do setor elétrico, além de tornar muito mais difícil criar novas proteções climáticas no futuro sem reiniciar, do zero, processos científicos e legais longos.

Política primeiro, ciência depois

Trump há anos ridiculariza a ciência do clima, chamando o aquecimento global de “farsa” e “golpe”. No evento na Casa Branca, voltou a minimizar a pesquisa que embasou a decisão de 2009, preferindo enfatizar custos imediatos e ganhos eleitorais.

Ao seu lado, o administrador da EPA, Lee Zeldin, rotulou a declaração científica como o “santo graal de uma religião da mudança climática” e afirmou que sua revogação seria “o maior ato isolado de desregulamentação da história dos Estados Unidos da América”.

Esse enquadramento se encaixa em uma narrativa republicana recorrente: regras ambientais são tratadas como burocracia que trava o crescimento, enquanto defensores do clima são pintados como ideólogos - e não como cientistas ou economistas.

O que o governo diz que pretende entregar com a revogação

Trump argumentou que acabar com a declaração vai ampliar a produção de combustíveis fósseis, reduzir preços de energia e ajudar a indústria americana a competir. Ele destacou o setor automotivo, prometendo veículos mais baratos e menos restrições a modelos a gasolina e a diesel.

O presidente afirmou que os americanos “economizariam milhares” na compra de carros novos quando exigências climáticas deixassem de valer.

Ele também atacou o que chamou de “obrigação de carro elétrico” associada a políticas do governo Biden. Na prática, o programa de Biden se baseava em incentivos fiscais e na expansão de uma rede nacional de recarga - e não em forçar consumidores a comprar veículos elétricos. Ainda assim, essa distinção tende a ter pouco espaço em discursos de campanha.

• Produtores de combustíveis fósseis ganham mais flexibilidade para planejar emissões e investimentos.
• Montadoras ficam sob menor pressão para acelerar modelos elétricos e melhorias de eficiência.
• Estados e municípios podem se ver pressionados a preencher o vazio com regras próprias.
• Disputas judiciais sobre o dever do governo de regular poluição devem se intensificar.

Democratas e grupos climáticos: reação furiosa

Organizações ambientalistas e lideranças democratas responderam com indignação, alertando que o recuo aumenta a poluição, agrava impactos climáticos e prejudica a saúde pública.

Barack Obama, cujo governo emitiu a declaração de perigo em 2009, disse que o país ficará “menos seguro, menos saudável e menos capaz de enfrentar a mudança climática - tudo para que a indústria de combustíveis fósseis ganhe ainda mais dinheiro”.

Ativistas sustentam que desmontar a base legal da regulação manda um recado poderoso ao setor produtivo: emitir mais agora e se preocupar menos com punições futuras. Eles também argumentam que a decisão pode frear inovação ao devolver vantagem competitiva a tecnologias mais antigas e mais poluentes.

Para os críticos, não se trata apenas de desregulamentar, mas de incentivar o adiamento da limpeza enquanto a política permitir.

Ondas de calor, incêndios e enchentes ao fundo do palco

O momento do anúncio chama atenção politicamente. Pesquisadores têm documentado como a mudança climática intensifica ondas de calor, secas, incêndios florestais e enchentes nos Estados Unidos e em outras regiões.

De temperaturas recordes no Sul e no Oeste a fumaça de incêndios que recentemente tingiu de laranja o céu da costa leste, eventos extremos deixaram de ser um debate abstrato. Mercados de seguros mostram instabilidade em áreas sujeitas a inundação e fogo, e agricultores enfrentam safras mais imprevisíveis.

Esses sinais do mundo real contrastam com a mensagem da Casa Branca, que enfatizou sobretudo preços de combustíveis e custo de carros - e não elevação do nível do mar ou redução de neve em montanhas.

Uma aposta eleitoral na reação contra a agenda verde

A medida também funciona como arma de campanha para as eleições de meio de mandato em novembro, quando o controle do Congresso estará em jogo. Trump e republicanos apostam que atacar o que chamam de “exagero climático” energiza a base e conquista eleitores desconfortáveis com mudanças econômicas rápidas.

Eles defendem que a agenda climática democrata é desconectada da realidade, agressiva demais e cara demais. O rótulo “Novo Pacto Verde”, antes usado por progressistas para mobilizar apoio, virou bordão preferido em palanques conservadores.

Ao mesmo tempo, pesquisas nacionais sugerem um quadro mais complexo. Levantamentos de Yale e Gallup indicam aumento consistente, ao longo dos anos, da preocupação com o aquecimento global. Quase dois terços dos americanos dizem estar preocupados, e quase metade acredita que isso representará uma ameaça séria em sua própria vida.

A opinião pública se moveu para maior preocupação climática, mesmo com a política em Washington ficando mais dura e polarizada.

Essa distância entre retórica e preocupação pode fazer diferença. Eleitores jovens, suburbanos e muitos independentes tendem a colocar o clima mais alto na lista de prioridades do que a base de Trump - e são eles que ajudam a decidir distritos competitivos.

Antes e depois da revogação da declaração de perigo

Antes da revogação	Depois da revogação
A EPA deve tratar gases de efeito estufa como poluição perigosa.	A EPA pode sustentar que gases de efeito estufa não “ameaçam” legalmente.
Base clara para regulações climáticas nacionais.	Regras futuras podem enfrentar contestações judiciais mais profundas.
Governos podem apertar ou afrouxar normas a partir de um alicerce comum.	O próprio alicerce passa a ser disputado, não apenas detalhes das regras.

O que pode acontecer agora

A decisão quase certamente vai parar nos tribunais. Estados governados por democratas, organizações ambientais e possivelmente entidades ligadas à saúde devem contestar a revogação, alegando que as evidências científicas ficaram ainda mais robustas desde 2009.

Se a Justiça concordar com o governo, futuros presidentes talvez precisem refazer todo o processo científico e burocrático para restabelecer uma declaração de perigo - algo que pode levar anos. Enquanto isso, emissões continuariam se acumulando na atmosfera.

Estados como Califórnia, Nova York e Massachusetts tendem a reagir endurecendo regras próprias para carros, edifícios e geração de energia. Isso pode criar um mosaico regulatório, no qual empresas enfrentam padrões rigorosos em algumas regiões e bem mais fracos em outras.

A batalha jurídica vai definir não apenas o que este governo pode fazer, mas quanta liberdade qualquer futuro presidente terá para agir sobre o clima.

Como isso chega ao cotidiano

Para muitos americanos, regular gases de efeito estufa parece distante, mas os efeitos aparecem na rotina.

Padrões de eficiência veicular influenciam com que frequência você abastece. Regras para usinas moldam se a eletricidade vem de gás, carvão, vento ou sol. E o clima extremo, impulsionado pelo aquecimento global, afeta desde o preço do seguro residencial até o custo dos alimentos.

Retrocesso regulatório raramente é sentido de imediato. O ar piora aos poucos. O risco de enchente sobe gradualmente. Ondas de calor ficam um pouco mais severas década após década. Essa defasagem entre decisão e impacto deixa a política climática especialmente vulnerável à lógica do curto prazo.

Consequências econômicas e diplomáticas além das fronteiras

Mesmo sendo uma decisão doméstica, o movimento reverbera no exterior. A posição dos Estados Unidos influencia negociações internacionais, expectativas de investimento e a credibilidade de metas globais de redução de emissões. Quando Washington enfraquece sua própria base regulatória, outros países podem usar isso como justificativa para desacelerar compromissos - ou, ao contrário, para assumir protagonismo e atrair capital para cadeias produtivas de baixo carbono.

Há também um componente financeiro. Setores intensivos em emissões ganham fôlego no curto prazo, mas a incerteza jurídica aumenta: empresas podem investir hoje e enfrentar, amanhã, uma reviravolta regulatória em outra administração ou decisões judiciais desfavoráveis. Para investidores, esse risco de vai-e-vem se transforma em custo.

Conceitos-chave que valem destrinchar

Dois termos ajudam a entender o debate: externalidades e aprisionamento tecnológico.

Externalidades são custos ocultos de atividades econômicas que não entram no preço de mercado - como despesas hospitalares por poluição do ar ou casas danificadas por enchentes ligadas ao aumento do nível do mar.

Quando regulações são enfraquecidas, poluidores tendem a pagar menos e consumidores muitas vezes pagam menos no curto prazo. Só que o conjunto da sociedade absorve mais desses custos ocultos por meio de doenças, danos à infraestrutura e interrupções associadas ao clima.

Já o aprisionamento tecnológico descreve como escolhas de hoje limitam opções de amanhã. Aprovar nova infraestrutura de combustíveis fósseis ou vender carros que consomem muita gasolina tende a perpetuar esses padrões por décadas. Ao derrubar a declaração de perigo, a sinalização para investimento pode favorecer sistemas energéticos mais antigos justamente quando alternativas mais limpas começam a ganhar escala.

Na prática, os Estados Unidos fazem uma aposta duradoura: energia fóssil mais barata agora em troca de maiores riscos climáticos e de saúde depois. A conta completa dessa escolha não chega em um único mandato, mas ao longo da vida dos eleitores que acompanharam essa volta olímpica pela televisão.