Carregar um elétrico em Portugal poderá ficar mais caro

O novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), em vigor desde 19 de agosto de 2025, voltou ao centro do debate no Parlamento, agora com foco direto em como as novas regras podem influenciar o preço do carregamento de veículos elétricos em Portugal.

O que mudou com o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME)?

O RJME trouxe medidas apresentadas como um passo de modernização da rede pública e de facilitação do acesso para quem recarrega na rua. Entre as mudanças destacadas estão:

• Fim da obrigatoriedade de contratos com operadores para realizar carregamentos;
• Pagamento direto em todos os pontos públicos de carregamento;
• Simplificação dos processos de licenciamento, buscando reduzir burocracias e acelerar a implantação/regularização de infraestrutura.

Investimentos já feitos e possível alta no preço do carregamento

A Associação Portuguesa de Operadores e Comercializadores de Mobilidade Elétrica (APOCME) - que reúne empresas como Prio.E, EDP Comercial, Galp Power, KLC e Mobiletric - afirma que o arcabouço atual não cria salvaguardas suficientes para os investimentos realizados por quem ajudou a construir e operar a rede até aqui.

Segundo Carlos Ferraz, presidente da APOCME, investidores privados colocaram dezenas de milhões de euros no setor com base em regras e expectativas que orientavam o funcionamento do mercado, mas que mudaram de forma relevante com a entrada do RJME. Na visão da associação, se não houver mecanismos de proteção, reconhecimento ou compensação, parte das empresas pode ter dificuldade para absorver sozinha os custos contínuos de operação e manutenção.

Na prática, a APOCME aponta dois efeitos possíveis:

• Aumento do preço dos carregamentos para os usuários, para cobrir custos que antes eram suportados de outra maneira;
• Encargos ainda mais altos em áreas de baixa demanda, onde há menos recargas para diluir despesas fixas de operação - o que tende a penalizar localidades com menor movimento.

Ferraz argumenta que o texto do decreto-lei não explicita como tratar custos fixos em pontos com pouca utilização nem estabelece uma diferenciação que beneficie essas regiões; com isso, esses locais podem acabar apresentando preços naturalmente mais elevados.

Menos concorrência e concentração do mercado

Outro ponto levantado pela associação é o risco de redução da concorrência, com o mercado ficando mais concentrado em grandes grupos. Para a APOCME, o novo regulamento pode estreitar o conjunto de empresas capazes de sustentar a oferta de serviços de mobilidade elétrica em Portugal.

Com menos operadores atuando, os consumidores tendem a ter menos alternativas de escolha e, consequentemente, pode haver menor pressão competitiva para segurar preços - cenário que também pode contribuir para recargas mais caras.

A entidade ainda alerta que, embora o RJME permita a entrada de operadores estrangeiros, o desenho das exigências pode tornar mais difícil a permanência de pequenos operadores já estabelecidos no país. Ferraz cita exemplos do varejo, como supermercados que operam um ou dois postos de forma isolada, e afirma que, no novo modelo, a continuidade desse tipo de operação tende a ficar mais desafiadora.

Transição, Mobi.E e o pedido por regras mais equilibradas

Diante desse panorama, a APOCME defende ajustes no período de transição, que termina no fim deste ano, para que a adaptação ocorra de maneira mais gradual e menos disruptiva.

A associação também afirma não ser contrária à convivência do novo modelo com o arranjo anterior, no qual a Mobi.E segue como entidade gestora da rede. Ainda assim, pede regras mais claras, equidade na qualidade do serviço e fiscalização consistente, de modo que as exigências sejam cumpridas de forma uniforme por todos os participantes.

Impacto prático para os usuários e para a cobertura territorial (pontos ainda pouco discutidos)

Além do efeito potencial no preço, mudanças regulatórias como as do RJME costumam aumentar a importância de transparência na cobrança e de previsibilidade para o usuário. Em um ambiente com modelos diferentes de operação, a forma como preços e tarifas são apresentados nos pontos públicos pode influenciar diretamente a confiança do consumidor e a percepção de custo-benefício do carregamento fora de casa.

Outro aspecto relevante é a cobertura em regiões com menor demanda. Se áreas menos movimentadas ficarem estruturalmente mais caras para operar, pode surgir um dilema: ou os preços sobem nesses locais, ou a expansão desacelera onde ela é mais necessária para reduzir “vazios” no mapa de recarga. Nesse contexto, regras que reconheçam particularidades territoriais podem ser decisivas para evitar que a mobilidade elétrica avance de forma desigual no país.